{"id":2208,"date":"2025-04-15T12:33:42","date_gmt":"2025-04-15T12:33:42","guid":{"rendered":"https:\/\/belizarioegrisoste.com.br\/web\/?p=2208"},"modified":"2026-06-02T20:53:52","modified_gmt":"2026-06-02T20:53:52","slug":"chargeback-indevido-e-fraude-no-cartao-de-credito-um-alerta-para-comerciantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vidalegrisoste.com.br\/web\/chargeback-indevido-e-fraude-no-cartao-de-credito-um-alerta-para-comerciantes\/","title":{"rendered":"Chargeback indevido e fraude no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, um alerta para comerciantes."},"content":{"rendered":"<h5>O chargeback \u00e9 um mecanismo criado para proteger o consumidor em casos de fraude, permitindo o cancelamento de uma compra realizada com cart\u00e3o de cr\u00e9dito quando o titular n\u00e3o reconhece a transa\u00e7\u00e3o. No entanto, quando acionado de forma indevida, sem investiga\u00e7\u00e3o adequada ou mesmo ap\u00f3s a entrega do produto, esse procedimento deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e imp\u00f5e ao comerciante preju\u00edzos pelos quais n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel.<\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5>No contexto do com\u00e9rcio digital, essa distor\u00e7\u00e3o tem se tornado recorrente. Visando mitigar esse risco, os comerciantes recorrem a intermediadoras de pagamento e institui\u00e7\u00f5es financeiras que oferecem servi\u00e7os de an\u00e1lise antifraude. No entanto, quando essas empresas falham em realizar essa verifica\u00e7\u00e3o com o devido rigor, criam um problema jur\u00eddico e financeiro grave, <strong>deslocando a responsabilidade de sua pr\u00f3pria inefici\u00eancia para o vendedor<\/strong>.<\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5>Portanto o ponto central da discuss\u00e3o jur\u00eddica est\u00e1 na <strong>responsabilidade objetiva das plataformas de pagamento<\/strong>, conforme disp\u00f5e o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC):<\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5 style=\"padding-left: 240px;\">Art.\u00a014. O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5>Ao autorizar a venda e viabilizar a libera\u00e7\u00e3o do produto, a plataforma de pagamento assume o risco da opera\u00e7\u00e3o. Nessas condi\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o de um estorno posterior sob alega\u00e7\u00e3o de fraude, especialmente quando efetuado sem qualquer apura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou sem oferecer ao vendedor a chance de se manifestar, representa uma clara falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pela quebra da confian\u00e7a leg\u00edtima depositada no sistema.<\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5>Essa compreens\u00e3o encontra amparo consolidado na jurisprud\u00eancia. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por meio da <strong>S\u00famula 479<\/strong>, estabelece que:<\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5 style=\"padding-left: 240px;\">&#8220;As institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.&#8221; (S\u00daMULA 479, SEGUNDA SE\u00c7\u00c3O, julgado em 27\/06\/2012, DJe 01\/08\/2012).<\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5>Essa responsabilidade recai com ainda mais rigor quando se observa que a pr\u00f3pria teoria do risco do empreendimento, prevista no artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, imp\u00f5e \u00e0 fornecedora do servi\u00e7o o dever de suportar os \u00f4nus da atividade que ela explora com lucro. Trata-se de um reflexo direto da l\u00f3gica contratual e do dever de boa-f\u00e9 objetiva.<\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5><strong>Um caso emblem\u00e1tico acompanhado por nosso escrit\u00f3rio envolveu a empresa Queen Elegancy, que sofreu preju\u00edzos significativos ap\u00f3s ter vendas leg\u00edtimas estornadas pelas operadoras de cart\u00e3o, mesmo com transa\u00e7\u00f5es previamente autorizadas e mercadorias entregues. (processo n\u00b0 5830610-62.2023.8.09.0012, tramitando na Vara C\u00edvel de Aparecida de Goi\u00e2nia).<\/strong><\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5>H\u00e1 de destacar que, todas as vendas foram processadas por meio de plataforma eletr\u00f4nica, onde a mesma cobrava taxa adicional para realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise antifraude e seguran\u00e7a. Ainda assim, os valores foram devolvidos aos compradores sem qualquer apura\u00e7\u00e3o ou chance de defesa da comerciante.<\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5>Em prol dessa situa\u00e7\u00e3o a \u00a0Justi\u00e7a reconheceu a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e condenou, de forma solid\u00e1ria, a intermediadora de pagamento e as administradoras de cart\u00e3o, determinando a repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais e morais sofridos pela comerciante.<\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5>Infelizmente, essa realidade n\u00e3o \u00e9 isolada. Estornos autom\u00e1ticos e infundados, os chamados chargebacks, t\u00eam afetado in\u00fameros lojistas.<\/h5>\n<h5><\/h5>\n<h5>Penalizando assim, quem cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es e deixando impunes as falhas sist\u00eamicas de plataformas que lucram oferecendo uma seguran\u00e7a que n\u00e3o entregam.<\/h5>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-2500 aligncenter\" src=\"https:\/\/belizarioegrisoste.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/IMAGEM-TESTE.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"110\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>DRA. CINTYA GRISOSTE MENDANHA<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>TELEFONE: 61 9 8265-7168<\/strong><\/p>\n<pre style=\"padding-left: 240px;\"><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O chargeback \u00e9 um mecanismo criado para proteger o consumidor em casos de fraude, permitindo o cancelamento de uma compra realizada com cart\u00e3o de cr\u00e9dito quando o titular n\u00e3o reconhece a transa\u00e7\u00e3o. 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